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Comissão da Câmara discute descriminalização das drogas

Juiz de SP afirmou que penas por porte de droga são inconstitucionais, pois crimes só acontecem quando lesam terceiros Uma audiência pública ocorrida nesta terça-feira (20/5), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados debateu a descriminalização das drogas para uso pessoal.  Durante o […]

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Barbosa quer fim do uso de iniciais em ações criminais no STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, defendeu nesta quinta-feira (21/3) o fim do uso de iniciais para identificar réus em inquéritos e ações penais que tramitam na Corte. A regra foi adotada na gestão de Cezar Peluso, em 2010, e fica a critério […]

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