O líder do Partido da Social Democracia Brasileira na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio, impetrou ordem de mandado de segurança (MS 32036), na qual requer o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33), que dispõe sobre o controle de constitucionalidade de normas dos tribunais e […]
Leia Mais... →O juízo da Primeira Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande (MS) determinou que o perfil social de jovem que faleceu no ano passado seja excluído do Facebook sob pena de multa. A jovem faleceu no ano de 2012. Caso – D.P.R.C. ajuizou ação de obrigação […]
Leia Mais... →Relator do mandado de segurança (MS 31944) impetrado por 24 deputados federais e três senadores, o ministro Luiz Fux (STF) requereu informações ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, sobre a votação que derrubou o veto de Dilma Rousseff ao projeto que originou a Lei 12.734/2012 […]
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