O ministro Gilmar Mendes (STF) acolheu as razões apresentadas no mandado de segurança (MS 32033) impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e, liminarmente, suspendeu o trâmite do PLC 14/2013, no Congresso Nacional. O texto dispõe sobre restrições para a criação de novos partidos políticos – a matéria está suspensa até […]
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