A Segunda Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul condenou rede de supermercados Walmart a indenizar consumidora que encontrou insetos dentro de um pacote de macarrão adquirido no local. A decisão foi unânime. Caso – Mulher ajuizou ação indenizatória em face da WMS […]
Leia Mais... →A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/11) foi criticada pelos integrantes do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público. A proposta aprovada na última terça-feira (23/04) na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados determina que as decisões do STF […]
Leia Mais... →O juiz Federal Fernando Henrique Correa Custodio, da 4ª vara Cível do Juizado Especial Federal de SP, reconheceu o direito à pensão por morte de segurado com dupla união estável. A autora, ex-mulher e companheira do segurado até a data do falecimento, formulou pedido pleiteando a concessão […]
Leia Mais... →Geralmente, no inicio de abril a maioria dos empresários começam a separar os informes de rendimentos e demais documentos para encaminhar ao contabilista responsável pelos assuntos da empresa, contando que tudo fique em ordem e de acordo com a escrituração contábil. Ocorre que a Receita Federal nos […]
Leia Mais... →O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer em recurso contra expedição de diploma (RCED 263109) e defendeu a cassação dos mandatos dos senadores João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO) e Vicente Alves de Oliveira (PR-TO) por utilização indevida dos meios de comunicação nas Eleições 2010. Caso – Informações […]
Leia Mais... →A Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação interposta por Reinaldo Teixeira dos Santos e manteve a decisão da Primeira Vara do Tribunal do Júri de São Paulo, que o condenou a 30 anos de reclusão pela morte […]
Leia Mais... →Depois do debate ter sido adiado por duas vezes, o Senado colombiano rejeitou nesta quarta-feira (24/04), com 17 votos a favor e 51 contra, o projeto de lei que legalizava o casamento homossexual (ou igualitário). Deste modo, no segundo dos quatro debates previstos anteriormente, o Senado rejeitou […]
Leia Mais... →Nesta quarta-feira (24/4), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou nota técnica contra a criação de mais quatro tribunais federais, aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Mesmo aprovado, o projeto, que cria os tribunais, ainda não foi promulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). […]
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