A SDI-1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (25/4), não reconheceu o recurso do Itaú Unibanco e manteve a condenação imposta à empresa para pagamento de indenização, no valor de R$ 100 mil, por […]
Leia Mais... →O líder do Partido da Social Democracia Brasileira na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio, impetrou ordem de mandado de segurança (MS 32036), na qual requer o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33), que dispõe sobre o controle de constitucionalidade de normas dos tribunais e […]
Leia Mais... →A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça suspendeu decisão que definiu a competência para a cobrança do Imposto Sobre Serviços em operações de leasing. Com a decisão estão suspensas todas as medidas judiciais de acerto, bloqueio ou repetição de quantias pagas a título de ISS que […]
Leia Mais... →O ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, enviou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região um pedido para que a corte considere falso o documento que serviu de base para sua condenação a 21 anos de prisão por crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro […]
Leia Mais... →A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33 que tem como objetivo submeter ao Congresso as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo avaliada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara […]
Leia Mais... →O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quinta-feira (25/4), por unanimidade, arquivar dois inquéritos contra o deputado federal Newton Cardoso (PMDB-MG). Ele era acusado de sonegar contribuição previdenciária. A denúncia já havia sido rejeita pela Justiça comum de Minas Gerais antes de o político chegar ao Congresso […]
Leia Mais... →1- CNJ divulga estudo contra criação de tribunais federais http://wp.me/p1V2fK-XJ 2- Senado colombiano rejeita projeto de lei sobre casamento gay http://wp.me/p1V2fK-XQ 3- TJ/SP mantém em 30 anos a pena de acusado de homicídio contra juiz http://wp.me/p1V2fK-XS 4- Ministério Público Eleitoral emite parecer pela cassação de dois senadores […]
Leia Mais... →O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a demissão de 180 empregados da metalúrgica Eaton, de Campinas, não caracteriza demissão em massa. A caracterização foi pleiteada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Eletrônico e de Fibra Óptica de Campinas e Região. […]
Leia Mais... →Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, enviou ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, pugnando pela revogação da Súmula 306 daquela Corte. O documento foi enviado pela OAB ao STJ a pedido do Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, […]
Leia Mais... →O Superior Tribunal de Justiça tem reformado diversas decisões de juizados especiais, principalmente de São Paulo, contrárias à súmula 85 do STJ. Os juizados consideram prescrita a pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do […]
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