O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Filgueiras Cavalcanti Junior, e ao presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, a adoção de providências para a reformulação das normas existentes de modo a possibilitar o exercício da advocacia […]
Leia Mais... →Nesta terça-feira (19/03), a DPU (Defensoria Pública da União) ajuizará ação civil pública pedindo que o governo federal contrate imediatamente médicos para que o Hospital Federal de Bonsucesso retome as cirurgias de transplantes renais e hepáticos, informou o defensor público da União, Daniel Macedo. Desde dezembro, o […]
Leia Mais... →Um grupo de 11 promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo interpôs recurso em sentido estrito e impetrou mandado de segurança em face da decisão que afastou a competência do Tribunal do Júri no caso do ciclista que teve o braço decepado após ser atropelado […]
Leia Mais... →Decisão monocrática proferida pela desembargadora Helda Lima Meireles, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou seguimento a apelação cível interposta pela “Telemar Norte Leste S/A” e manteve sua condenação pela cobrança de um consumidor, cuja linha telefônica estava cortada. Caso – […]
Leia Mais... →A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora das quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da Lei 12.734/2012 – que redistribuiu os royalties do petróleo e gás –, concedeu medida liminar, no início da noite de ontem (18/03), e suspendeu a eficácia dos dispositivos. Liminar […]
Leia Mais... →A Oitava Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) não conheceu de recurso do Banco Bradesco contra decisão da Justiça do Trabalho da 7ª Região (CE) que determinou a reintegração de um bancário do extinto BEC (Banco do Estado do Ceará), sucedido pelo Bradesco. O fundamento da […]
Leia Mais... →Resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspende a fabricação, a distribuição, a comercialização e o consumo, em todo o território nacional, de lotes de produtos da marca Ades de uma linha de produção da fábrica da Unilever, em Pouso Alegre (MG). De acordo com a […]
Leia Mais... →A partir desta segunda-feira (18/03), o ministro João Otávio de Noronha passa a integrar a Segunda Seção e a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. A integração se dá devido ao término do mandato de Corregedor-Geral da Justiça Federal. O ministro irá ocupar a vaga decorrente […]
Leia Mais... →Na última semana ocorreu o júri popular do policial militar e advogado Mizael Bispo de Souza, acusado de homicídio triplamente qualificado em face de sua ex-namorada, Mércia Mikie Nakashima. Condenado pelo conselho de sentença, Mizael teve pena fixada em 20 anos de reclusão. O julgamento entra para […]
Leia Mais... →A 11ª Vara do Trabalho de Brasília julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo MPT/DF e condenou a “VRG Linhas Aéreas” (Gol) ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão, por danos morais coletivos. A empresa há havia sido condenada na última semana, também em […]
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