A Segunda Turma do STF concedeu ordem de habeas corpus (HC 115046) impetrada pela Defensoria Pública da União e determinou a extinção de uma ação penal movida em face de três flanelinhas de Belo Horizonte (MG) pela suposta prática da contravenção de exercício ilegal da profissão. Caso […]
Leia Mais... →O promotor de Justiça Rodrigo Merli Antunes interpôs recurso em face da pena fixada a Mizael Bispo de Souza, condenado pelo homicídio triplamente qualificado de sua ex-namorada, Mércia Mikie Nakashima – o promotor foi o responsável pela instrução penal e a acusação em plenário no júri do […]
Leia Mais... →Representantes da Unilever Brasil, empresa fabricante da bebida Ades, se reuniram nesta terça-feira (19/3) com autoridades do Ministério da Justiça e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Eles foram convocados para prestar esclarecimentos sobre o recall do lote da bebida à base de soja. Na última quinta-feira […]
Leia Mais... →Por decisão da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a testemunha de crime não perde essa condição mesmo depois de prestar seus depoimentos, de modo que continua sendo possível caracterizar a corrupção de testemunha, prevista no artigo 343 do Código Penal. A Turma acompanhou de […]
Leia Mais... →Nesta terça-feira (19/3), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou um estudo que mostra que é preciso dobrar o número varas e juizados especializados em violência doméstica e familiar contra mulheres para atender à demanda atual no país. Atualmente, são 66 unidades, mas o ideal seriam 120. […]
Leia Mais... →A Operação Lei Seca no estado do Rio de Janeiro completa nesta terça-feira (19/3) quatro anos. Mais de um milhão de veículos já foram fiscalizados e mais de 85 mil carteiras de habilitação apreendidas. A data foi lembrada com uma missa aberta ao público na Igreja da […]
Leia Mais... →A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou município a indenizar candidata que teve problemas em concurso público. A votação foi unânime. Caso – Candidata a vaga de agente comunitário de saúde por prazo determinado ajuizou ação em face do município […]
Leia Mais... →O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu pela legalidade das regras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que determinam o prazo de 90 dias para a utilização de créditos pré-pagos para celular. A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu a existência da norma contra a ação, […]
Leia Mais... →Cerca de um ano após o cumprimento de ordem judicial que retirou mais de 1.600 famílias de suas casas no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (94km da Capital), a Defensoria Pública de SP ajuizou uma ação civil pública para garantir indenização por danos morais […]
Leia Mais... →O médico Odil Rubim Pereira, amigo da família do ex-presidente João Goulart, será ouvido nesta terça-feira (19/3), em São Borja, pelos procuradores da República Suzete Bragagnolo e André Raupp. Odil teve acesso ao cadáver do ex-presidente João Goulart pouco antes de seu sepultamento, quando limpou secreções que […]
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