A Defensoria Pública do Rio entrou com habeas corpus em favor de cinco mil presos. Os pedidos estão causando preocupação na Vara de Execução Penal, responsável por analisar os HC, e no Ministério Público. A Defensoria afirma que, desde o início do ano, já enviou mais de […]
Leia Mais... →O julgamento de um Recurso Ordinário em Habeas Corpus interposto pela Defensoria Pública da União levou o Conselho Nacional de Justiça a ser acionado para criar uma investigação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com o objetivo de apurar uma suposta demora em excesso para autuação […]
Leia Mais... →A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão prazo de oito anos para implantar defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do país, conforme determina PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada ontem (20) pelo Senado. A PEC transforma a defensoria pública em instituição […]
Leia Mais... →A conclusão é da ministra Nancy Andrighi, da 3ª turma do STJ, em voto seguido à unanimidade pelo colegiado. O fato de cidadão já estar sendo representado pela Defensoria Pública não lhe retira a possibilidade de poder se utilizar dos serviços da contadoria judicial, como beneficiário da […]
Leia Mais... →A ONG (organização não governamental) de Direitos Humanos Justiça Global enviou informes às relatorias especiais de independência do judiciário e de moradia adequada, ligadas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), denunciando atos do defensor público geral do estado do Rio de Janeiro, […]
Leia Mais... →A Defensoria Pública do Rio de Janeiro conseguiu a liberdade de mais dez adolescentes que foram apreendidos nas manifestações do Dia do Professor, na última terça-feira (15/10). O juíz da Vara da Infância e Juventude da Capital revogou a medida de internação provisória de sete jovens e […]
Leia Mais... →Cerca de um ano após o cumprimento de ordem judicial que retirou mais de 1.600 famílias de suas casas no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (94km da Capital), a Defensoria Pública de SP ajuizou uma ação civil pública para garantir indenização por danos morais […]
Leia Mais... →Nesta terça-feira (19/03), a DPU (Defensoria Pública da União) ajuizará ação civil pública pedindo que o governo federal contrate imediatamente médicos para que o Hospital Federal de Bonsucesso retome as cirurgias de transplantes renais e hepáticos, informou o defensor público da União, Daniel Macedo. Desde dezembro, o […]
Leia Mais... →A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que julgou intempestivo apelo da Defensoria Pública que teria contado o prazo para interpor recurso da data em que o seu representante registra ciência no processo. Segundo a decisão, a contagem dos prazos tanto pela Defensoria quanto […]
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