O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/4), portarias para a demarcação de três terras indígenas: Tremembé de Queimadas, no município de Acaraú, no Ceará, do povo tremembé, com 767 hectares; Cué Cué Marabitanas, no município de São Gabriel da Cachoeira, no […]
Leia Mais... →O ministro Luiz Fux, relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4650) ajuizada pela OAB e questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95) e da Lei Eleitoral (Lei 9504/97), convocou audiência pública, para os dias 17 e 24 de junho de 2013, para discutir o […]
Leia Mais... →A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que julgou intempestivo apelo da Defensoria Pública que teria contado o prazo para interpor recurso da data em que o seu representante registra ciência no processo. Segundo a decisão, a contagem dos prazos tanto pela Defensoria quanto […]
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