A Defensoria Pública do Rio entrou com habeas corpus em favor de cinco mil presos. Os pedidos estão causando preocupação na Vara de Execução Penal, responsável por analisar os HC, e no Ministério Público. A Defensoria afirma que, desde o início do ano, já enviou mais de cinco mil pedidos e que 1.277 deles pedem livramento condicional e 778 progressão do regime semiaberto para prisão domiciliar – um total de 2.055 HCs. Segundo o MP, a maior parte dos pedidos da Defensoria é de liberdade para os detentos.
Segundo fontes do MP, pelo menos, 30 desses habeas corpus são em favor de presos ligados a milícias ou líderes de facções criminosas.
Os pedidos em massa devem tumultuar o Judiciário fluminense nesta reta final de ano. É que o recesso começa em 11 dias.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Execução Penal do MP, promotora Andressa Duarte Cançado, diz que já foi enviado um alerta “a todos os promotores e procuradores de Justiça sobre os HCs, para que eles façam análise cuidadosa de cada caso, verifiquem a situação jurídica dos presos e analisem se há instrução de documentos para a avaliação de cada benefício”.
– Ficamos surpreendidos com a quantidade de Habeas Corpus impetrados ao mesmo tempo às vésperas do Natal, pois isso implicará certamente numa dificuldade de avaliação das saídas de Natal dos presos que têm esse direito – explica a promotora.
O outro lado
Os defensores públicos Rodrigo Pacheco, 2º defensor público-geral do Rio, e Emanuel Queiroz, coordenador de Defesa Criminal da DPE, contestam a informação do Ministério Público e atacam a Justiça, que, segundo eles, tem estrutura caótica e pe lenta na apreciação dos pedidos. Leia trechos na nota da DPE:
“Há mais de 5 mil pedidos efetivados na Vara de Execuções Penais há meses, alguns sem apreciação desde janeiro de 2015, situação de total ilegalidade. A lentidão da prestação jurisdicional da VEP data de anos, não havendo qualquer iniciativa do Tribunal de Justiça em mudar esse estado de coisas pra lá de ilegal.
(…)
Os habeas corpus buscam a apreciação de pedidos simples, como a transferência de um preso de uma cadeia pública para um presídio, como de pedidos de restabelecimento da liberdade de quem já cumpriu integralmente sua pena e permanece ilegalmente preso.
(…)
A economia total para o estado, apenas com livramento condicional e progresso para o semiaberto, será de R$ R$ 5.659.300, um montante considerável, especialmente diante da crise atual.
Reivindicar direitos legalmente consagrados – ignorados por uma estrutura judiciária caótica – é o papel da defensoria pública, instituição vocacionada à defesa dos direitos humanos.”
Fonte: O Globo
