O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, está com inscrições abertas para o concurso com 140 vagas para juiz do Trabalho substituto. A remuneração oferecida é de R$ 21.766,15. Entre os requisitos para se candidatar, o interessado deve ter, no mínimo, três anos de […]
Leia Mais... →A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) exonerou um pai do pagamento de pensão alimentícia para a filha de 27 anos, formada em direito e com pós-graduação em andamento. A Turma, seguindo voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que a filha – maior […]
Leia Mais... →Nesta quarta-feira (20/3), o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) que restringiu a participação de milhares de servidores na Geap (Fundação de Seguridade Social). Atualmente, a fundação de autogestão de planos de saúde tem mais de 625 mil participantes e […]
Leia Mais... →Pelo menos seis propostas que asseguram direitos a portadores da síndrome de Down tramitam atualmente no Congresso Nacional: uma no Senado e cinco na Câmara dos Deputados, de acordo com levantamento feito pela Agência Brasil. Quando o assunto diz respeito à legislação para pessoas com a alteração […]
Leia Mais... →A 5ª Turma do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) não reconheceu direito a dano moral por câmera instalada em ambiente de trabalho. De acordo com o juiz convocado Maurílio de Paiva Dias, “inexiste proibição expressa quanto ao uso de câmeras de circuito interno pelo […]
Leia Mais... →Como é cediço, a Lei 12.403/2011 provocou mudanças significativas em nosso Código de Processo Penal, alterando as partes que tratam das prisões e medidas cautelares diversas. A partir da nova lei, ganhou força o princípio da presunção de inocência, sendo a prisão preventiva decretada apenas em último […]
Leia Mais... →A Caixa Econômica Federal foi condenada a indenizar um homem que teve suas joias roubadas enquanto estavam penhoradas sob custódia do banco. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deu parcial provimento à apelação interposta pela Caixa. Em primeira instância, […]
Leia Mais... →A Justiça do Trabalho determinou que a Arcos Dourados, maior franquia do McDonald’s no Brasil, regularize a jornada de trabalho de todos os seus funcionários no país. A empresa tem 600 lojas e emprega cerca de 42 mil pessoas. A decisão é da juíza Virgínia Lúcia de […]
Leia Mais... →O Ministério Público Federal em São Paulo expediu recomendação aos presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da OAB/SP para a adoção de providências que permitam o exercício da advocacia “pro bono” – gratuita – sem riscos de punições disciplinares aos profissionais. “Para […]
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