O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, está com inscrições abertas para o concurso com 140 vagas para juiz do Trabalho substituto. A remuneração oferecida é de R$ 21.766,15. Entre os requisitos para se candidatar, o interessado deve ter, no mínimo, três anos de atividades jurídicas após a formação do curso de Direito. A prova está agendada para o dia 9 de junho.
Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, em fevereiro, a presidente do TRT-2 desembargadora Maria Doralice Novaes anunciou que um dos problemas enfrentados na corte é falta de magistrados. “Temos um quadro de juízes que deveria ser em torno de 630, mas hoje sobram 212 vagas que não conseguimos preencher, embora façamos concursos públicos ininterruptamente”, disse.
A desembargadora afirmou ainda que apesar do alto número de inscritos, a aprovação em concursos públicos é baixa. “Embora se inscrevam 9 mil candidatos em cada concurso, são aprovados, em média, 30 magistrados”. Na ocasião, ela explicou que além do déficit existente, novas vagas devem ser criadas para a instalação de novas Varas. Para preencher esta quantidade de vagas, o TRT-2 pretende fazer dois concursos este ano.
A inscrição preliminar para o concurso deve ser feita até às 14h do dia 16 de abril de 2013, por meio de preenchimento online de ficha de inscrição disponível no site do TRT-SP. Os inscritos terão até as 18h do dia 16 de abril para enviar os documentos digitalizados exigidos no anexo III do edital. A taxa de participação custa R$ 200.
A inscrição definitiva será requerida, conforme Anexo V do edital, somente pelos candidatos aprovados na segunda prova escrita — sentença, mediante requerimento dirigido à Presidente da Comissão do Concurso, entregue na Secretaria da Comissão de Concursos da Magistratura, na Avenida Marquês de São Vicente, 121, Bloco A, 1º andar, Edifício Millenium (Unidade Administrativa I), Barra Funda, São Paulo – SP.
Os candidatos que não apresentarem o respectivo diploma registrado pelo Ministério da Educação e não comprovarem o tempo de atividade jurídica no ato da inscrição definitiva serão excluídos do processo seletivo.
O concurso para juiz do Trabalho substituto tem cinco etapas:
Primeira etapa – uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, a qual será composta de três blocos de questões englobando os seguintes conteúdos: Bloco I (Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Penal); Bloco II (Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil e Direito da Criança e do Adolescente); e Bloco III (Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário e Direito Empresarial);
Segunda etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório sendo que a primeira será constituída por questões discursivas e a segunda será a elaboração de uma sentença trabalhista;
Terceira etapa – de caráter eliminatório, com sindicância da vida pregressa e investigação social e exame de sanidade física, mental e aptidão psicológica;
Quarta etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Os aprovados ao final das cinco etapas deverão participar de curso de formação inicial, que será realizado em Brasília, na escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O concurso terá validade de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final, podendo se prorrogado uma vez e por igual período, a critério do TRT-2.
Veja os concursos em andamento para área de Direito:
Nacional
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) Cargo: Analista Vagas: Cinco, divididas em quatro cidades — Brasília (2), Recife (1), Rio de Janeiro (1) e São Paulo (1). Além disso, haverá cadastro de reserva nas cidades de Salvador e Belém. Remuneração: R$ 5.203,90 Requisitos: Bacharelado em Direito e certidão de registro e regularidade emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil Inscrições: Até o dia 27 de março pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar Taxa de inscrição: R$ 95
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Cargo: Analista Vagas: Seis Remuneração: R$ 9.263,20 Requisitos: Bacharelado em Direito Inscrições: Até o dia 10 de abril pelo site do Cetro Concursos — Clique aqui para acessar Taxa de inscrição: R$ 70
Região Centro-Oeste
Ministério Público de Mato Grosso do Sul Cargo: Promotor de Justiça substituto Vagas: Dez Remuneração: R$ 18.610,06 Requisitos: Bacharelado em Direito e ter exercido pelo menos três anos de atividade jurídica Inscrições: Até 19 de março pelo site do Ministério Público de Mato Grosso do Sul — Clique aqui para acessar Taxa de inscrição: R$ 200
Região Nordeste
Polícia Civil da Bahia Cargo: Delegado Vagas: 100 Remuneração: R$ 9.155,28 Requisitos: Bacharelado em Direito Inscrições: Até 31 de março pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar Taxa de inscrição: R$ 150
Região Norte
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) Cargo: Juiz do Trabalho substituto Vagas: Seis Remuneração: R$ 22.854,46 Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos Inscrições: Até 21 de março pelo site do TRT-8 — Clique aqui para acessar Taxa de inscrição: R$ 200
Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) Cargo: Juiz substituto Vagas: 39 Remuneração: R$ 19.535,27 Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos Inscrições: Até 22 de abril pelo site da FGV — Clique aqui para acesar Taxa de inscrição: R$ 195
Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) Cargo: Analista Judiciário I e II Vagas: 52 Remuneração: R$ 6.787,06 Requisitos: Bacharelado em Direito Inscrições: Até 22 de abril pelo site da FGV — Clique aqui para acesar Taxa de inscrição: R$ 85
Região Sudeste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) – São Paulo Cargo: Juiz substituto Vagas: 140 Remuneração:R$ 21.766,15 Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos Inscrições: Até 16 de abril pelo site do TRT-2 — Clique aqui para acesar Taxa de inscrição: R$ 200
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia – 5ª Região (CRTR-SP) Cargo: Advogado Vagas: Dez vagas para cadastro de reserva Remuneração: R$ 2.719,76 Requisitos: Bacharelado em Direito e registro profissional na OAB-SP Inscrições: Até 28 de março pelo site do Instituto Zambini — Clique aqui para acessar Taxa de inscrição: R$ 72,90
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória (IPAMV) Cargo: Procurador Vagas: Cadastro de reserva Remuneração: R$ 2.457,42 + Gratificação de Produtividade Requisitos: Bacharelado em Direito e possuir registro profissional na OAB Inscrições: Até 8 de abril (atualização para quem já se inscreveu ou pedido de restituição do valor). De 9 a 29 de abril para novos candidatos, pelo site do Cetro Concursos – Clique aqui para acessar Taxa de inscrição: R$ 75
Região Sul
Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná (Ciuenp) Cargo: Advogado Vagas: Uma Remuneração: R$ 2,4 mil Requisitos: Bacharelado em Direito e registro profissional da OAB Inscrições: Até 1º de abril pelo site do Ciuenp — Clique aqui para acesar Taxa de inscrição: R$ 80
Polícia Civil do Paraná Cargo: Delegado Vagas: 26 Remuneração: R$ 13.831,10 Requisitos: Bacharelado em Direito Inscrições: Até 8 de abril pelo site da Cops — Clique aqui para acesar Taxa de inscrição: R$ 100
Fonte: Conjur
