A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2534/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que estabelece regras para os organismos de certificação florestal (OCFs). Segundo a proposta, as entidades certificadoras deverão ser cadastradas pelo Instituto Brasileiro […]
Leia Mais... →A 5ª Turma do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) não reconheceu direito a dano moral por câmera instalada em ambiente de trabalho. De acordo com o juiz convocado Maurílio de Paiva Dias, “inexiste proibição expressa quanto ao uso de câmeras de circuito interno pelo […]
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