Se uma norma coletiva estabelece o sábado como dia de repouso semanal remunerado, o bancário que trabalha seis horas tem o direito de ter o tempo extra calculado com base no divisor 150. Foi o que decidiu a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal […]
Leia Mais... →Segundo decisão da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a ruptura de tratativas para a concessão de crédito bancário para a aquisição de sede própria não gera indenização por danos morais. O STJ reformou a decisão do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) que havia condenado […]
Leia Mais... →A Quarta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve a decisão regional que indeferiu a um bancário indenização por dano moral pela quebra de seu sigilo bancário. Para a Turma, a conduta adotada pelo Banco Bradesco foi realizada com base na legislação. Nesse sentido, o TST […]
Leia Mais... →A 20ª Câmara Cível do TJRS determinou que o Banco do Brasil não poderá mais cobrar a tarifa do boleto bancário de seus clientes. A instituição bancária também foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões. A decisão é […]
Leia Mais... →O Banco do Brasil não pode mais cobrar a tarifa do boleto bancário dos seus clientes. A determinação partiu da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em acórdão do dia 10 de abril. O colegiado também condenou o banco a pagar […]
Leia Mais... →A Oitava Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) não conheceu de recurso do Banco Bradesco contra decisão da Justiça do Trabalho da 7ª Região (CE) que determinou a reintegração de um bancário do extinto BEC (Banco do Estado do Ceará), sucedido pelo Bradesco. O fundamento da […]
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