BRASÍLIA — A Justiça Federal determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-secretário-geral da Presidência Gilberto Carvalho e da LFT Marketing Esportivo e mais duas empresas de Luis Claudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz da […]
Leia Mais... →Polícia Federal deverá apurar suposto desvio de recursos para alimentar esquema de lavagem comandado por Alberto Youssef De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (8/5), a Justiça Federal no Paraná decretou a quebra do sigilo bancário de transações financeiras da Petrobras que envolvam contratos relacionados à construção […]
Leia Mais... →O juiz federal Hélio Egydio de Matos Nogueira, da Nona Vara Federal de São Paulo, aplicou multa a “Microsoft Informática Ltda.”, em razão do não cumprimento de ordem judicial que determinou a quebra de sigilo de uma conta de e-mail – a multa é no valor de […]
Leia Mais... →A Quarta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve a decisão regional que indeferiu a um bancário indenização por dano moral pela quebra de seu sigilo bancário. Para a Turma, a conduta adotada pelo Banco Bradesco foi realizada com base na legislação. Nesse sentido, o TST […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após votação do pedido de providências (PP n. 0006688-56.2010.2.00.0000) decidiu que todos os advogados do país não precisam mais de autorização do magistrado da causa para retirar cópias dos processos que não estão submetidos a sigilo judicial. O pedido foi julgado […]
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