O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello entregou, nesta segunda-feira (8/4), seu voto por escrito no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. Ele era o único integrante da Corte que ainda estava revisando suas considerações. Agora, a expectativa é que o acórdão seja […]
Leia Mais... →As demandas judiciais envolvendo médicos, hospitais, clínicas e demais sistemas de saúde são o tema do Simpósio médico-jurídico “Biodireito e Saúde”, que tem início no dia 17 de abril, em Campo Grande (MS). A ESA/MS (Escola Superior de Advocacia) faz parte da organização do simpósio. A programação […]
Leia Mais... →O CFM (Conselho Federal de Medicina) e os 27 CRMs (conselhos regionais de medicina) deliberaram, por maioria, posicionamento das entidades componentes deste sistema, que representa 400 mil médicos brasileiros, com respeito à ampliação dos excludentes de ilicitudes penais em caso de interrupção da gestação. “É importante frisar […]
Leia Mais... →Na última semana ocorreu o júri popular do policial militar e advogado Mizael Bispo de Souza, acusado de homicídio triplamente qualificado em face de sua ex-namorada, Mércia Mikie Nakashima. Condenado pelo conselho de sentença, Mizael teve pena fixada em 20 anos de reclusão. O julgamento entra para […]
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