Nesta terça-feira (3/4), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou um complemento de voto para o seu substitutivo ao projeto de lei que altera o cálculo para a distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados). A proposta, apresentada em plenário, altera o prazo de transição que ele […]
Leia Mais... →O delegado José Pedro da Costa Silva, encarregado do inquérito que apura as causas do acidente com um ônibus da Linha 328 (Castelo-Bananal) na ponte na saída da Ilha do Governador, afirmou que vai indiciar por homicídio doloso o motorista do coletivo, André Luiz da Silva Oliveira, […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da OAB instituiu a “Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários” que irá mobilizar todas as seccionais e subseções a atuar nos casos concretos de tentativas de aviltamento das verbas devidas aos advogados. Com a campanha, o objetivo da Ordem é demonstrar que a redução de valores […]
Leia Mais... →Nesta terça-feira (02/04) foi defendido no Conselho Nacional de Justiça que a Ordem dos Advogados do Brasil deve participar de todas as etapas de concursos destinados à magistratura e a membros do Ministério Público, desde a elaboração e organização das provas até a sua correção. A posição […]
Leia Mais... →A Quinta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou improcedente pedido formulado por cunhada que pretendia pegar metade da pensão por morte deixada por seu irmão a sua viúva. A decisão manteve entendimento anterior. Caso – Mulher ajuizou ação em face da […]
Leia Mais... →A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve entendimento anterior e determinou que empresa restituísse as parcelas do preço pagas por casal de compradores, a título de imóvel. Segundo decisão, a restituição deve ser feita aos compradores, mesmo que ela não tenha sido expressamente pedida pela […]
Leia Mais... →A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2013. As mudanças foram publicadas nesta quarta-feira (3/4) no Diário Oficial da União. A LDO prevê que investimentos no total de R$ 65,2 bilhões podem ser deduzidos da meta de superávit primário […]
Leia Mais... →O Senado deu início à discussão sobre uma reforma na Lei de Arbitragem e Mediação (Lei 9.307/96). Uma comissão de 19 juristas, comandada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi instalada nesta quarta-feira (3/4) e vai trabalhar durante seis meses na elaboração […]
Leia Mais... →A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve pagar pensão por morte ao pai de um segurado falecido, do qual era curador. A relatora, ministra Laurita Vaz, considerou que a existência da curatela não impede, à […]
Leia Mais... →Nesta quarta-feira (3/4), três acusados de terem participado do assassinato do casal de trabalhadores rurais José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva vão a júri popular, no Fórum de Marabá (PA), a cerca de 600 quilômetros da capital paraense, Belém. A expectativa […]
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