A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que reconheceu a divisão de pensão por morte entre duas ex-companheiras do falecido. Foi comprovado que as duas mantinham uniões estáveis simultâneas com o mesmo homem, inclusive com […]
Leia Mais... →A Quinta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou improcedente pedido formulado por cunhada que pretendia pegar metade da pensão por morte deixada por seu irmão a sua viúva. A decisão manteve entendimento anterior. Caso – Mulher ajuizou ação em face da […]
Leia Mais... →A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou usina a indenizar família de cortador de cana que foi morto por uma descarga elétrica de um raio enquanto participava do corte de cana em dia chuvoso. A decisão foi por maioria dos votos. Caso – Pais de […]
Leia Mais... →A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve o benefício de pensão por morte aos netos de juiz federal aposentado. A decisão foi unânime. Caso – Um rapaz portador de doença grave (hidrocefalia) e sua irmã foram designados como dependentes econômicos do avô, juiz federal aposentado […]
Leia Mais... →