A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que reconheceu a divisão de pensão por morte entre duas ex-companheiras do falecido. Foi comprovado que as duas mantinham uniões estáveis simultâneas com o mesmo homem, inclusive com […]
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