A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a portadora de doença renal crônica o direito de permanecer em vaga destinada a deficientes físicos. A decisão unânime manteve o entendimento anterior. Caso – Candidata, portadora de doença renal crônica, ajuizou ação em face do Instituto Brasileiro […]
Leia Mais... →O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul cassou na última terça-feira (09/04) os diplomas de José Garcia de Freitas, o “Zé Braquiara” (PDT), e de Flávio Silveira Cury (PSC). Os políticos são, respectivamente, o prefeito e vice-prefeito de Paranaíba (MS) que foram eleitos em outubro […]
Leia Mais... →A Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que sentença que exigiu documento original em processo fosse reformada por devido a excesso de formalismo. Decisão unânime apontou que juiz de primeiro grau agiu com excesso de formalismo. Caso – Mulher ajuizou […]
Leia Mais... →O Senado aprovou nesta quarta-feira (10/4) o projeto de lei que altera os critérios de distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Ao fim da votação em turno suplementar, prevaleceu, sem alterações, o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA), tendo todas as emendas propostas sido rejeitadas […]
Leia Mais... →O ex-presidente do Haiti Jean-Claude Duvalier (1971-1986), conhecido como Baby Doc, de 61 anos, será esperado em audiência nesta quinta-feira (11/4) no Tribunal de Apelações do país. Baby Doc é acusado de crimes contra a humanidade e de desvio de recursos. Duvalier só compareceu a uma de […]
Leia Mais... →O Governo do Estado do Rio de Janeiro emitiu nota oficial, no início da madrugada desta quinta (11/04), na qual informa que a presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, cassou a liminar concedida pela juíza Roseli Nalin, mantendo a licitação da […]
Leia Mais... →Sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal, realizada na noite de ontem (10/04), deliberou que os inquéritos que forem autuados a partir de agora na suprema corte, serão identificados com o nome do completo do indiciado – e não apenas a utilização das iniciais, como vinha acontecendo atualmente. […]
Leia Mais... →1- OAB busca diminuir tributos pagos por advogados http://wp.me/p1V2fK-Ri 2- Depois de 15 anos, governo regulamenta Lei Pelé http://wp.me/p1V2fK-Rh 3- Congresso poderia fiscalizar a CBF, diz ministro do Esporte http://wp.me/p1V2fK-Rj 4- Namorado de turista americana estuprada dentro de van depõe à Justiça http://wp.me/p1V2fK-Rk 5- ‘Fux disse que […]
Leia Mais... →Um estudante que tentava garantir sua vaga no curso de Engenharia Civil, na UFPI (Universidade Federal do Piauí), através do sistema de cotas, teve apelação negada pela 6ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Apesar de ter sido aprovado, ocorreu controvérsia jurídica pelo fato […]
Leia Mais... →A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou empresa a indenizar cliente que teve viagem cancelada. A decisão foi unânime. Caso – Consumidora ajuizou ação indenizatória em face da empresa Peixe Urbano Web Serviços Digitais LTDA informando que comprou pacote turístico […]
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