O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro passou a permitir que o autor de ação em fase de execução no tribunal receba uma certidão com o valor do seu crédito e proteste o título em um cartório extrajudicial. Isso será feito mediante requerimento ao juiz, nos […]
Leia Mais... →Nesta terça-feira (29/10), o jornalista José Cristian Góes será ouvido numa audiência pública na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), nos Estados Unidos. O jornalista falará sobre os processos judiciais (criminal e cível) que o desembargador Edson Ulisses, vice-presidente […]
Leia Mais... →A terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu provimento a recurso especial para aumentar de R$ 5 mil para R$ 30 mil os honorários advocatícios devidos em um processo pelo Banco Bradesco. O recurso analisou se os honorários são adequados para remunerar o trabalho dos […]
Leia Mais... →A Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que sentença que exigiu documento original em processo fosse reformada por devido a excesso de formalismo. Decisão unânime apontou que juiz de primeiro grau agiu com excesso de formalismo. Caso – Mulher ajuizou […]
Leia Mais... →Uma sentença trabalhista que condenou o comerciante acusado de matar com três facadas nas costas um turista de Campinas foi juntada ao inquérito policial relacionado ao homicídio. O crime ocorreu na noite de 31 de dezembro, em um restaurante de Guarujá, por causa da divergência de R$ […]
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