A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a candidato eliminado de concurso público na fase de investigação social o direito de prosseguir no certame. Segundo o STJ o fundamento de que o candidato responde a ação penal sem sentença condenatória, ou de que este esteja inscrito […]
Leia Mais... →A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ontem (19) ação na Justiça do Trabalho do Distrito Federal para garantir um número razoável de aeroportuários diante da paralisação anunciada pela categoria. A ação foi ajuizada dia (18). Ação – A União, por intermédio da AGU, ajuizou ação em nome da Empresa Brasileira de […]
Leia Mais... →A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a prefeitura municipal da cidade de Pereira Barreto a indenizar condutor que teve seu veículo abalroado por falta de sinalização. A votação foi unânime. Caso – O condutor M.F.S. ajuizou ação indenizatória em face […]
Leia Mais... →A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública em face da Companhia Energética de Brasília (CEB). A companhia está proibida de cobrar dívidas anteriores ao período de três meses da obrigação corrente, bem como de efetuar cobranças […]
Leia Mais... →O plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada nesta quarta (19/10), suspendeu, liminarmente, a vigência do artigo 5º, da Lei 12.034/09, que instituía o voto impresso a partir das eleições de 2014. A corte suprema apreciou o pedido contido em ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4543) […]
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