Nosso modelo constitucional vigente é bastante rico, explorado, e por que não dizer, dinâmico. Sabe-se que a vida não é estanque, e o Direito, como apenas e tão somente mais uma das tantas ciências que compõe o vasto arcabouço do conhecimento humano, deve se adaptar às mudanças […]
Leia Mais... →O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, anunciou neste mês a criação de uma comissão para revisar o sistema eleitoral da Ordem. Os trabalhos serão coordenados por Luiz Viana Queiroz, da OAB da Bahia. Uma das metas é realizar, até o fim […]
Leia Mais... →A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia manteve condenação à Nestlé do Brasil – Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas, e à Duarte Recursos Humanos pela prática de terceirização ilegal e outras irregularidades trabalhistas, denunciada em ação civil pública movida pelo procurador Alberto Balazeiro, do […]
Leia Mais... →O Tribunal Superior Eleitoral manteve ação coercitiva e registro de crime contra o diretor-geral do Google Brasil acusado de desobedecer ordem da Justiça Eleitoral da Paraíba. Edmundo Luiz Pinto Balthazar teria desobedecido determinação que ordenou, em setembro do ano passado, a retirada de um vídeo do Youtube […]
Leia Mais... →Decisão proferida pela juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, da Terceira Vara Federal em Sorocaba (SP), concedeu segurança impetrada pela empresa de telefonia “Claro S/A” e lhe assegurou o direito de não fornecer dados cadastrais de alguns de seus clientes que tiveram a quebra de sigilo […]
Leia Mais... →Escutas telefônicas e quebra de sigilo de dados bancários decretadas por juiz que na época tinha competência para tanto não constituem prova ilegal foi o que decidiu a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar recurso em habeas corpus interposto em favor de acusado […]
Leia Mais... →A 9ª Turma do TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – MG) condenou empregador a retificar a anotação de baixa na CTPS de trabalhador, bem como constar o recebimento das parcelas variáveis reconhecidas em juízo, no prazo fixado, sob pena de multa diária de R$30,00, […]
Leia Mais... →O TJ (Tribunal de Justiça) de Santa Catarina negou recurso de homem contra sentença que o condenou à pena de seis anos de reclusão, pelo estupro de uma colega de trabalho. A defesa, em apelação, tentou a absolvição do réu por insuficiência de provas, mas os exames […]
Leia Mais... →O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão que negou indenização, por danos morais, aos pais de dois menores de 12 anos, que foram impedidos, mesmo acompanhados por seus responsáveis, de entrar em um show de U2, banda escocesa, realizado em 2011. Os pais afirmam […]
Leia Mais... →A (SDI-1) Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (Tribunal do Tribunal Superior do Trabalho) não conheceu de recurso do Armazém Brasil, de Conselheiro Lafaiete (MG), contra decisão da Quinta Turma que não permitiu que o comércio convocasse os empregados para trabalhar nos feriados enquanto a […]
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