A rede de restaurantes Hard Rock Cafe conseguiu no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anular pedido de registro de marca de uma lanchonete de Cajamar (SP). A Castelo Branco Lanches tentava usar o mesmo nome adotado pela companhia americana. A decisão administrativa encerrou uma disputa de […]
Leia Mais... →Chamar a atenção de funcionário por meio de microfone e expor o seu baixo rendimento no mural de trabalho, à vista dos demais colegas de setor, são atos desrespeitosos, pois ferem sua dignidade e autoestima. Logo, ensejam reparação na forma dos artigos 5º, incisos V e X, […]
Leia Mais... →A 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou os empresários Herbert Florentino Gabriel, Marino Eugênio de Almeida e Francisco Roberto Maia a três anos de prisão e ao pagamento de multa por fraudar uma licitação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em […]
Leia Mais... →A condenação penal exige certeza. Isto é incontestável. A dúvida, que no ato de recebimento da denúncia é considerada pro societate (em favor da sociedade), deve ser tratada de modo diverso ao final do processo. Assim, se persistir, no momento da sentença, eventual dúvida ou falta de […]
Leia Mais... →O presente ensaio, sem grandes pretensões, mas apenas para debater e ajudar a comunidade jurídica, especialmente os técnicos na área, tem como objeto o recurso ordinário constitucional em Habeas Corpus. Referido recurso, previsto na Constituição, esteve em desuso junto aos Tribunais Superiores, pelo menos até meados de […]
Leia Mais... →O advogado, ex-presidente da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil e atual conselheiro federal da OAB, Leonardo Avelino Duarte, é o novo coordenador nacional do Exame de Ordem Unificado. A informação foi anunciada nesta segunda (25/03) pelo presidente da entidade, Marcus Vinicius Coêlho Furtado. Leonardo […]
Leia Mais... →A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), acompanha nesta terça (26) o júri popular de três dos sete acusados de envolvimento no homicídio do advogado Nivaldo Nogueira de Souza, ocorrido em março de 2009. A presença da Seccional na audiência tem como […]
Leia Mais... →A Justiça Federal decidiu que a operadora de telefonia Claro S/A não era obrigada a atender pedido da Delegacia da PF (Polícia Federal), que requisitou, sem ordem judicial, dados cadastrais de alguns clientes da empresa. A decisão é da juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, titular […]
Leia Mais... →Nesta terça-feira (26/3), a Suprema Corte dos Estados Unidos começa uma série de audiências para discutir a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo – o chamado casamento gay. Em 42 estados norte-americanos, a união é proibida. Apenas nove autorizam a união entre pessoas do mesmo […]
Leia Mais... →O Senado deve convidar o presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Roberto Luiz d’Ávila, para ele dar explicações no Senado sobre a posição da instituição, defendendo que não seja criminalizadas as mulheres que decidem interromper a gravidez até a 12ª semana de gestação. Essa é uma das propostas previstas na […]
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