O juízo já designou duas novas datas para a continuação do interrogatório dos acusados O juízo da 35ª Vara Criminal da Capital deu início nesta quarta-feira (2/4) ao interrogatório dos policiais militares acusados do desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, em 14 de julho de 2013, na […]
Leia Mais... →Ações populares com o mesmo objeto devem tramitar no mesmo juízo, mesmo que a primeira ação já tenha sido apreciada, sem sua sentença tramitar em julgado. Com base em tal entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que seja remetida à 7ª […]
Leia Mais... →O presente ensaio, sem grandes pretensões, mas apenas para debater e ajudar a comunidade jurídica, especialmente os técnicos na área, tem como objeto o recurso ordinário constitucional em Habeas Corpus. Referido recurso, previsto na Constituição, esteve em desuso junto aos Tribunais Superiores, pelo menos até meados de […]
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