O presente ensaio, sem grandes pretensões, mas apenas para debater e ajudar a comunidade jurídica, especialmente os técnicos na área, tem como objeto o recurso ordinário constitucional em Habeas Corpus. Referido recurso, previsto na Constituição, esteve em desuso junto aos Tribunais Superiores, pelo menos até meados de […]
Leia Mais... →O número de processos recebidos pelos tribunais superiores continua a ser maior que a capacidade das Cortes em julgá-los. O relatório Justiça em Números de 2011, que será divulgado na segunda-feira pelo Conselho Nacional de Justiça, mostra que o melhor colocado, o Tribunal Superior do Trabalho, só […]
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