A Justiça Federal no Ceará divulgou na quinta-feira (4/4) sentença favorável à vista pedagógica da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) em janeiro. O MPF pedia, na ação, que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio […]
Leia Mais... →A 9ª Turma do TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – MG) condenou empregador a retificar a anotação de baixa na CTPS de trabalhador, bem como constar o recebimento das parcelas variáveis reconhecidas em juízo, no prazo fixado, sob pena de multa diária de R$30,00, […]
Leia Mais... →Sem conseguir resolver problemas com fabricantes, lojas e prestadores de serviços por meio de órgãos de defesa do consumidor, muitos brasileiros acabam recorrendo à Justiça para garantir seus direitos. No ano passado, 567.487 processos foram recebidos pelos juizados especiais cíveis, conhecidos como tribunais de pequenas causas, dos […]
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