A 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decretou a indisponibilidade de R$ 92 mil da ex-prefeita de Novo Repartimento, no Pará, Valmira Alves da Silva. Ela é acusada de envolvimento no esquema conhecido como máfia das sanguessugas, esquema responsável por fraudes em convênio firmado entre […]
Leia Mais... →O benefício da Justiça gratuita não impede que o advogado da causa cobre honorários contratuais pelo êxito na ação. O entendimento unânime da 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) permitirá que uma advogada receba 10% sobre o valor de alimentos e bens recebidos pela parte […]
Leia Mais... →O BC (Banco Central) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) não se manifestaram formalmente sobre a declaração feita pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, de que os bancos são lenientes no controle da abertura de contas e recebimento de transferências de dinheiro. […]
Leia Mais... →Foi instaurado nesta terça-feira (12/03) pelo Ministério Público do Rio, o inquérito civil que vai apurar a validade da resolução da Ferj (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro), que permite a venda de cervejas nos estádios de futebol durante o campeonato carioca. A partir […]
Leia Mais... →O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar nesta quarta-feira (13/03) a discussão sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) que alterou, em 2009, o regime de pagamento de precatórios, que são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O assunto é o primeiro […]
Leia Mais... →Nesta quarta-feira (13/03), será retomado o julgamento de Mizael Bispo, acusado de matar a ex-namorada Mércia Nakashima. Já foram ouvidas sete testemunhas, sendo cinco da acusação e duas da defesa. Está previsto que se continue o depoimento das testemunhas de defesa, o perito-chefe do processo, Renato Pattoli; […]
Leia Mais... →O traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, foi condenado a 80 anos de reclusão, por ter ordenado a morte de três moradores da Favela Beira-Mar, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. O julgamento ocorreu nesta madrugada (13/03) no Quarto Tribunal do Júri do Rio […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, rejeitou, liminarmente, recurso interposto pela Caixa Econômica Federal em face de outra decisão liminar – concedida pela Justiça Federal de Porto Alegre –, que suspendeu o seu contrato de patrocínio […]
Leia Mais... →Um Projeto de Lei (PLS 50/2012) que tramita no Senado Federal pretende elevar o teto do Juizado Especial Cível de 40 para 60 salários mínimos. O senador Lobão Filho (PMDB-MA) justifica o aumento com base no princípio da simetria, equiparando os valores com os utilizados pelo Juizado […]
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