No último dia 22 de fevereiro, o Procon do Município do Rio de Janeiro fez publicar um comunicado, estabelecendo uma orientação altamente preocupante que diz respeito diretamente à atividade de planos e seguro-saúde. Eis o seu inteiro teor: “A partir do dia 1º de março, o Procon […]
Leia Mais... →O Tribunal de Justiça de São Paulo criou, nesta terça-feira (12/3), o Comitê Estadual de Precatórios de São Paulo para fazer a interlocução dos tribunais paulistas com o Comitê Nacional de Precatórios e com o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), cuja administração compete ao Conselho Nacional de […]
Leia Mais... →A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba (PR) ofereceu denúncia à Justiça em face da médica Virgínia Helena Soares de Souza, acusada de mortes na UTI do Hospital Evangélico de Curitiba, e de outros sete profissionais de Saúde do hospital. Os crimes teriam […]
Leia Mais... →A Ordem dos Advogados do Brasil pretende derrubar a constitucionalidade dos limites fixados para dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física. O Conselho Federal da OAB levará ao Supremo Tribunal Federal o questionamento sobre o teto fixado pela lei 9.250/95, abrangendo os […]
Leia Mais... →A Justiça Federal do Rio de Janeiro ganhará quatro novas Varas federais em 20 de março. Serão instalados o 11º Juizado Especial Federal e as 10ª, 11ª e 12ª Varas de Execução Fiscal. A Lei 12.011/2009 criou 230 novas unidades jurisdicionais em todo o país, que devem […]
Leia Mais... →Dizia o presidente Washington Luís que “governar é construir estradas”. De fato, nos dias de hoje, governar é permitir que pessoas e mercadorias circulem pelo território nacional. Afinal, integração logística é fator de soberania. Porém, quando o assunto é integrar a política de transportes nacional com a […]
Leia Mais... →Recentemente, o Supremo Tribunal Federal teve oportunidade de realizar mais uma audiência pública. Trata-se de audiência pública que reuniu especialistas cujos relatos devem subsidiar a decisão do ministro Dias Toffoli, relator do RE 627.189, e dos demais componentes da Corte. No recurso discutem-se os riscos produzidos pela […]
Leia Mais... →O desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deu parcial provimento a apelação cível e reduziu o valor da indenização a qual o “Google Brasil Internet Ltda.” deverá pagar ao ex-dirigente vascaíno Eurico Ângelo de Oliveira […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli (STF) concedeu liminarmente segurança (MS 31902) impetrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e suspendeu a decisão do CNJ que vedou a transferência de adolescentes infratores, no âmbito do estado de São Paulo, durante o cumprimento de medida […]
Leia Mais... →O TCU (Tribunal de Contas da União) e os tribunais de Contas brasileiros vão fiscalizar ações do governo no ensino médio. No dia 21 de março, os tribunais, a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e o IRB (Instituto Rui Barbosa) assinam termo […]
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