A Justiça Federal do Rio de Janeiro ganhará quatro novas Varas federais em 20 de março. Serão instalados o 11º Juizado Especial Federal e as 10ª, 11ª e 12ª Varas de Execução Fiscal. A Lei 12.011/2009 criou 230 novas unidades jurisdicionais em todo o país, que devem […]
Leia Mais... →O projeto de lei que estabelece o Marco Civil da Internet (PL 2.125/2011) entrou na pauta das matérias prioritárias que devem ser votadas pela Câmara dos Deputados ainda este ano e pode ser votado já nesta quarta-feira (7/11), junto com projetos que tratam da punição de crimes […]
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