A Justiça Federal do Rio de Janeiro ganhará quatro novas Varas federais em 20 de março. Serão instalados o 11º Juizado Especial Federal e as 10ª, 11ª e 12ª Varas de Execução Fiscal. A Lei 12.011/2009 criou 230 novas unidades jurisdicionais em todo o país, que devem […]
Leia Mais... →