A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação cível e manteve a decisão de primeiro grau que negou indenização, por danos morais, a morador que teve carro atingido pela explosão de uma bomba no estacionamento do condomínio em […]
Leia Mais... →Decisão do juiz Murilo Kieling, do 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, deferiu pedido formulado pelo Ministério Público e determinou a transferência de todos os policiais militares presos à disposição do juízo no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro para o […]
Leia Mais... →O júri popular dos réus acusados da execução da deputada federal Ceci Cunha (PSDB-AL) e de três familiares, ocorrida em 1998, foi transferido do dia 28 de novembro para o próximo dia 16 de janeiro. O juiz da 1ª Vara Federal de Alagoas acolheu as razões apresentadas por um […]
Leia Mais... →Será realizada hoje (22) pela Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública sobre as constantes queixas relativas à prestação de serviços das operadoras de telecomunicação. A reunião ocorrerá às 15 horas. O tema foi proposto pelos deputados Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e José Carlos Araújo (PSD-BA) que pontuam que […]
Leia Mais... →Será realizada hoje (22) audiência pública pela comissão especial criada para discutir o Projeto de Lei (PL 7672/10), do Executivo, conhecido como Lei da Palmada. A reunião será realizada no Plenário 14, às 14h30. O projeto de lei que estabelece o direito de crianças e adolescentes de […]
Leia Mais... →A partir de 1º de janeiro de 2012 o salário mínimo passará para R$ 622,73. O anúncio da elevação do valor foi enviado em ofício do Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. Com a revisão, a previsão que era R$ 619,21, sofreu um aumentou de R$ 3,52, constando o reajuste na […]
Leia Mais... →Foi publicado hoje (21) pelo jornal Folha de São Paulo que a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está examinando com maior atenção e de forma sigilosa o patrimônio pessoal de 62 juízes que estão sob investigação do órgão acusados de […]
Leia Mais... →A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) concedeu benefício da justiça gratuita a um casal de reclamados, que teve recurso julgado deserto por falta de recolhimento de custas e depósito recursal. Segundo o entendimento não há como limitar o benefício “apenas aos […]
Leia Mais... →O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou pedido da Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico que pleiteou a suspensão da alienação de sua carteira de clientes determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Cooperativa teria reiterado o pedido com antecipação de tutela recursal […]
Leia Mais... →A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou a Google Brasil Internet ao pagamento de R$ 70 mil devido a perfil falso no Orkut que atribuiu a servidora pública condição de garota de programa. A decisão foi por maioria dos […]
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