A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o mérito da PEC (Proposta de emenda à Constituição), que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato parlamentar deverá ser instalada na quarta-feira (21/8), quando será eleito o presidente e designado o relator. A comissão […]
Leia Mais... →Será realizada hoje (22) audiência pública pela comissão especial criada para discutir o Projeto de Lei (PL 7672/10), do Executivo, conhecido como Lei da Palmada. A reunião será realizada no Plenário 14, às 14h30. O projeto de lei que estabelece o direito de crianças e adolescentes de […]
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