Corregedores têm apoio de órgãos federais e bancários para investigações Foto: Reprodução
Foi publicado hoje (21) pelo jornal Folha de São Paulo que a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está examinando com maior atenção e de forma sigilosa o patrimônio pessoal de 62 juízes que estão sob investigação do órgão acusados de venda de sentenças.
A investigação da corregedoria iniciou no ano de 2009 quando o ministro Gilson Dipp era o corregedor, sendo esta aprofundada após a ministra Eliana Calmon assumir o cargo a cerca de um ano.
Segundo a corregedora-geral, “o aprofundamento das investigações pela corregedoria na esfera administrativa começou a gerar uma nova onda de inconformismo com a atuação do conselho”.
A análise do caso é feita com a colaboração da Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que monitora movimentações financeiras atípicas.
Todos os levantamentos além de serem sigilosos envolvem parentes dos juízes e pessoas que possivelmente possam ter atuado como laranjas dos magistrados, para disfarçar a real extensão de seus patrimônios.
O CNJ é autorizado, por seu regimento interno, a acessar dados sigilosos sobre o patrimônio e movimentação financeira dos membros do judiciário, sendo esta determinação aprovada pelo próprio conselho, já que não há lei específica que defina os limites de sua atuação.
A atuação do CNJ incomoda a classe de magistrados que através da Associação Brasileira de Magistratura (AMB) ajuizou ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) no intuito de reduzir o poder do Conselho, impondo limites a sua atuação.
Segundo o entendimento da Associação, somente as corregedorias dos tribunais estaduais deveriam estar à frente de casos de censura e de advertência contra juízes.
A atitude da AMB foi criticada pela ministra Eliana Calmon fez duros ataques a seus pares declarando em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ) que: “acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”, fato este que gerou várias manifestações contrárias a corregedora. O caso ainda não foi julgado pelo STF, sendo o julgamento suspenso.
Obrigação – Por lei todo juiz deve apresentar anualmente sua declaração de bens ao tribunal a que pertence, e os corregedores do CNJ solicitam cópias das declarações antes de realizar inspeções nos tribunais estaduais, sendo certo que havendo sinais exteriores de riqueza, omissões ou inconsistências nas informações prestadas à Receita Federal, sejam tomadas as devidas providências.
Fonte: Fato Notório
