O juiz Teodomiro Noronha Cardozo, da 1ª Vara Criminal de Paulista (PE), e o advogado Marcos Antonio Figueirêdo de Araújo chegaram às vias de fato durante julgamento no Fórum da cidade (PE) nesta quinta-feira (20/10). Eles discutiram durante a sessão, trocaram tapas e o advogado ameaçou de […]
Leia Mais... →A interrupção da prescrição ocorre na data em que a sentença condenatória é entregue ao escrivão, e não quando a acusação ou a defesa dela tomam ciência, ou mesmo na data de publicação no órgão oficial. A não lavratura, pelo escrivão, de termo de recebimento de sentença […]
Leia Mais... →Durante a sessão plenária de ontem (20/10) do Supremo Tribunal Federal, os ministros mantiveram as decisões liminares em reclamações (RCLs 11305 e 11376) concedidas pelo ministro Gilmar Mendes, que cassaram sentenças proferidas pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Marília (SP) com base na antiga Lei de […]
Leia Mais... →A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciou o mérito e negou o pedido de concessão de ordem de habeas corpus (HC 206159) impetrado em favor de Bruno Fernandes de Souza, ex-goleiro do Flamengo, acusado de ser autor da morte de sua ex- amante, Elisa Samúdio. […]
Leia Mais... →O júri popular dos médicos Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, Mariano Fiore Júnior e Rui Noronha Sacramento, acusados de quatro homicídios de pacientes (Miguel da Silva, Alex de Lima, Irani Gobo e José Faria Carneiro) para supostos transplantes ilegais de rins, terminou por volta das 21 horas de […]
Leia Mais... →A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ontem (19) ação na Justiça do Trabalho do Distrito Federal para garantir um número razoável de aeroportuários diante da paralisação anunciada pela categoria. A ação foi ajuizada dia (18). Ação – A União, por intermédio da AGU, ajuizou ação em nome da Empresa Brasileira de […]
Leia Mais... →A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a prefeitura municipal da cidade de Pereira Barreto a indenizar condutor que teve seu veículo abalroado por falta de sinalização. A votação foi unânime. Caso – O condutor M.F.S. ajuizou ação indenizatória em face […]
Leia Mais... →A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública em face da Companhia Energética de Brasília (CEB). A companhia está proibida de cobrar dívidas anteriores ao período de três meses da obrigação corrente, bem como de efetuar cobranças […]
Leia Mais... →O plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada nesta quarta (19/10), suspendeu, liminarmente, a vigência do artigo 5º, da Lei 12.034/09, que instituía o voto impresso a partir das eleições de 2014. A corte suprema apreciou o pedido contido em ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4543) […]
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