No início da noite de ontem (15/08) a família do pedreiro Amarildo de Souza ajuizou ação de indenização contra o Estado do Rio de Janeiro. O pedreiro está desaparecido e foi visto pela última vez sendo levado por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha. Processo – O […]
Leia Mais... →Apenas empresas que atuam de forma preponderante no ramo de saúde odontológica precisam se inscrever no Conselho Regional de Odontologia. As demais companhias não precisam fazer a inscrição, mesmo que ofereçam planos. Também não há irregularidade se as empresas que não estão inscritas no órgão oferecem planos […]
Leia Mais... →ão há ginecologistas em quantidade suficiente para atender as 35 mil brasileiras que estão presas. Dados referentes a dezembro do ano passado do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, do Ministério de Justiça, revelam que apenas 15 profissionais prestam atendimento às detentas brasileiras. A média é de um […]
Leia Mais... →O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que as operadoras de telefonia móvel sejam proibidas de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos. A decisão deve ser cumprida em todo o território nacional. Caso – O Ministério Público Federal apresentou recurso contra a sentença da Quinta Vara Federal […]
Leia Mais... →O parecer do senador Jorge Afonso (Gim) Argello sobre o PLC 83/08, que criminaliza a violação de direitos e das prerrogativas dos advogados, estava em pauta para ser votado na CCJ do Senado, nesta quarta-feira, 14, porém acabou adiada e segundo a OAB/SP, deve voltar à pauta na próxima semana. […]
Leia Mais... →O STF retomou nesta quinta-feira o julgamento da AP 470, o processo do mensalão, para analisar os embargos de declaração de três réus condenados na ação. Nesta quarta-feira, 14, o Supremo já havia rejeitado os embargos declaratórios dos réus Emerson Palmieri, Jacinto Lamas, Valdemar Costa Neto e José Borba. Por […]
Leia Mais... →A 4.ª Câmara Cível do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) condenou o ex-governador Jaime Lerner (ex-PFL) e outros dois réus a pagarem indenização de R$ 4,3 milhões, a serem corrigidos, ao Estado.As informações são do UOL Notícias. A sentença é datada de abril passado, mas foi […]
Leia Mais... →A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) deve votar, separadamente, duas propostas de emenda à Constituição (PECs 31 e 33, de 2011) que alteram a forma de compensação financeira da União a estados e municípios. O acerto foi negociado, nesta quarta-feira (14/8), entre o presidente da CCJ, senador Vital […]
Leia Mais... →O Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça multou, nesta quinta-feira (15/8), as empresas Parmalat, Marajoara, Barbosa e Marques e Cooperoeste, por comercializarem o leite UHT integral e o leite em pó em desacordo com a legislação vigente. Segundo o ministério, as empresas desrespeitaram a […]
Leia Mais... →A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o mérito da PEC (Proposta de emenda à Constituição), que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato parlamentar deverá ser instalada na quarta-feira (21/8), quando será eleito o presidente e designado o relator. A comissão […]
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