O STF (Supremo Tribunal Federal ) a legalidade da Lei Federal nº 9.755/1998 que criou o site “Contas Públicas” do TCU (Tribunal de Contas da União para divulgação de informações financeiras de órgãos e entidades da União, estados e municípios. A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu a […]
Leia Mais... →Nesta quinta-feira (11/4), o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou leis de três estados (Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Mato Grosso) que tratavam sobre trânsito e transporte. Os ministros julgaram quatro ações de inconstitucionalidade de autoria da PGR (Procuradoria-Geral da República) que estavam sob responsabilidade […]
Leia Mais... →O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, determinou que todos os tribunais do país voltem a pagar títulos de dívida pública reconhecidos por decisão judicial, os precatórios, segundo regras que estavam em vigor desde 2009. Com a liminar, publicada nesta quinta-feira (11/4) o ministro não […]
Leia Mais... →A ESA/MS (Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul) promove curso especial para os novos advogados, aqueles com até cinco anos de carreira, em Dourados (MS) no dia 19 de abril. O curso “Prática Trabalhista e Cálculo para Audiência de Conciliação” terá três horas de […]
Leia Mais... →A Corregedoria Geral da Justiça do TJ/SP instituiu a remição de pena dos presos paulistas pela prática de leitura. O texto que instituiu o benefício aos apenados foi aprovado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Renato Nalini. Estudo – O texto consigna que após a modificação na […]
Leia Mais... →A Primeira Turma do TST deu provimento a recurso de revista (RR – 1004-67.2011.5.10.0007) interposto pelo “Carrefour Comércio e Indústria Ltda.” e reduziu o valor da indenização, por danos morais, que deverá pagar a uma funcionária chamada de “sapatona” por colegas. Caso – De acordo com informações […]
Leia Mais... →1- STF não utilizará mais apenas iniciais de investigados na autuação de inquéritos http://wp.me/p1V2fK-RU 2- Presidente do TJ/RJ cassa liminar e mantém licitação para gestão do Maracanã http://wp.me/p1V2fK-RW 3- Baby Doc deve comparecer a tribunal para julgamento de crimes contra a humanidade http://wp.me/p1V2fK-S2 4- Senado aprova projeto […]
Leia Mais... →