O plenário do TCU emitiu parecer pela rejeição das contas da Presidência da República, referentes ao exercício de 2014, em sessão realizada nesta quarta-feira, 7. O tribunal recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas, devido ao não atendimento de princípios constitucionais e legais que regem a […]
Leia Mais... →O plenário do TSE decidiu nesta terça-feira, 23, que os processos de prestação de contas partidárias, que antes tramitavam como processos administrativos e que a Corte determinou o processamento e o julgamento como jurisdicionais, fiquem prejudicados de análise diante do transcurso de tempo. Os ministros decidiram aplicar […]
Leia Mais... →No Brasil, apenas 4 em cada 10 transações bancárias foram feitas pela internet; consumidores abrem mão da comodidade online por julgar o sistema dos bancos inseguro “Não confio em transações bancárias pela internet”. Apreensivo, Thiago Rodrigues, de 25 anos, prefere pagar seus compromissos em caixas eletrônicos ou […]
Leia Mais... →Além de uma referência de condenados pelo tribunal, documento faz avaliação de governança e da qualidade de serviços prestados O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes, encaminhará até junho ao novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), José Antonio Dias Toffoli, uma lista […]
Leia Mais... →A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta terça-feira, às 14h30, para votar requerimentos, avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo federal de 2009 a 2012 e uma mensagem do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as suas contas referentes a 2010. Entre os requerimentos, está um de autoria […]
Leia Mais... →A arrecadação de impostos e outras receitas ficou longe do necessário para cobrir no mês passado as despesas do governo com pessoal, programas sociais, custeio administrativo e investimentos. Faltaram R$ 10,5 bilhões no caixa do Tesouro Nacional, o pior desempenho para o mês desde o Plano Real […]
Leia Mais... →O governo em suas três esferas vai passar a controlar as contas do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio-2016 a partir deste ano. Apesar de ser uma entidade privada, o órgão passará a ter seus balanços fiscalizados pelo Poder Público, que também nomeará um responsável […]
Leia Mais... →Pouco mais de 200 deputados assinaram a PEC que mexe profundamente com a composição e fiscalização dos tribunais de contas. O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), protocolou nesta quinta-feira (16) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que submete os tribunais […]
Leia Mais... →O STF (Supremo Tribunal Federal ) a legalidade da Lei Federal nº 9.755/1998 que criou o site “Contas Públicas” do TCU (Tribunal de Contas da União para divulgação de informações financeiras de órgãos e entidades da União, estados e municípios. A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu a […]
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