Governo vai controlar contas do Comitê Rio-2016 para limitar gasto público

O governo em suas três esferas vai passar a controlar as contas do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio-2016 a partir deste ano. Apesar de ser uma entidade privada, o órgão passará a ter seus balanços fiscalizados pelo Poder Público, que também nomeará um responsável pela palavra final a respeito dos resultados financeiros do comitê.

As ações atendem a uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), que já apontou uma série de falhas na organização dos Jogos Olímpicos do Rio. Segundo o tribunal de contas, o controle é necessário para moderar os gastos governamentais com o megaevento esportivo. Isso porque o Comitê Rio-2016, mesmo sendo privado, poderá receber dinheiro público se tiver dificuldades financeiras até os Jogos.

O comitê, presidido por Carlos Arthur Nuzman, foi criado em 2010 para planejar e organizar a Olimpíada do Rio. É ele, por exemplo, quem vai pagar algumas estruturas necessárias para os Jogos de 2016, os serviços médicos e as cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos. Atualmente, o órgão já arca com salários de uma equipe de cerca de 500 pessoas, incluindo o próprio Nuzman, e a manutenção de uma sede no centro do Rio, entre outras coisas.

Para isso, o comitê conta com o dinheiro que vem de patrocinadores da Olimpíada. No futuro, contará também com as verbas oriundas da venda de ingressos para os eventos olímpicos. Entretanto, se tudo isso não for suficiente para cobrir o que o órgão precisa fazer, ele receberá repasses do governo federal, do Estado e prefeitura do Rio para fechar suas contas.

As três esferas de governo assumiram um compromisso com o COI (Comitê Olímpico Internacional) de custear um possível déficit financeiro do Comitê Rio-2016 quando a capital fluminense se candidatou à sede dos Jogos Olímpicos. No próprio dossiê de candidatura, está previsto o investimento público de R$ 1,8 bilhão no comitê. Por isso, segundo o TCU, é preciso que o governo monitore as contas do órgão.

Num acordão de setembro, o TCU também determina que governos estabeleçam ainda neste ano um teto para repasses ao Comitê Rio-2016. Diz ainda que são os governos quem devem estabelecer a metodologia de cálculo dos déficits do órgão e indicar quem será o responsável pelo parecer conclusivo sobre as contas do comitê. O tribunal de contas também ratifica que fiscalizar as compras do Comitê Rio-2016.

Mesmo antes de o TCU determinar o controle nas contas do Comitê Rio-2016, governo federal, estadual e prefeitura carioca já vinham discutindo uma forma de monitorar os resultados financeiros do órgão. Esse controle, entretanto, não foi posto em prática até hoje.

Sem o monitoramento governamental, o Comitê Rio-2016 tem elaborado e divulgado suas contas seguindo as práticas que ele considera as mais corretas. O órgão alega se basear em empresas de capital aberto, as quais têm ações negociadas em bolsa de valores, para ser o mais transparente possível com relação aos seus ganhos e gastos anuais. Assim como o COL (Comitê Organizador Local) da Copa do Mundo de 2014, o Comitê Rio-2016 conta com auditorias independentes para supervisionar as suas contas. Nenhum número apurado, porém, passa por uma verificação do governo.

“O Comitê Rio-2016 tem um determinado grau de transparência”, complementou Elcione Macedo, presidente interino da APO (Autoridade Pública Olímpica), órgão que centraliza os dados sobre a preparação do Rio para a Olimpíada. “Com essa recomendação decisão do TCU, terá de seguir algumas regras a mais, que terão de ser definidas pelos governos.”

Sem o controle estatal, o comitê organizador da Olimpíada acumula déficit nos seus três primeiros de funcionamento. Em 2010, ele já havia gastado R$ 22,7 milhões a mais do que arrecadado. Em 2011, o valor subiu para R$ 36,4 milhões e, no ano passado, atingiu os R$ 149,7 milhões.

De acordo com o diretor de Comunicações do comitê, Mario Andrada, a tendência é que o déficit chegue ao zero nos próximos anos. Em palestra no Rio de Janeiro neste mês, ele afirmou que o Comitê Rio-2016 não vai precisar de nenhum ajuda do governo para poder arcar com suas responsabilidades olímpicas. Independentemente de o dinheiro público chegar ao órgão ou não, fato é que o controle governamental das contas do órgão terá que ser posto em prática.

Em nota, o Comitê Rio-2016 disse que não vê problemas nas determinações do TCU. Pelo contrário. Segundo o órgão, a decisão do tribunal de contas tende a colaborar com a organização da Olimpíada. “O Tribunal de Contas da União nos oferece uma oportunidade importante para o diálogo. Trata-se de uma contribuição essencial na jornada que nos levará a concluir a preparação dos Jogos Rio 2016 a tempo e dentro do orçamento”, declarou.