1- OAB afirma que redução de maioridade penal não resolverá violência http://wp.me/p1V2fK-Te 2- TJ-SP determina indenização para paciente que teve negado medicamento por plano de saúde http://wp.me/p1V2fK-Th 3- Nicolás Maduro é eleito presidente da Venezuela, anuncia CNE http://wp.me/p1V2fK-Tk 4- TST rejeita recurso de patroa contra decisão que […]
Leia Mais... →O presente artigo tem como propósito analisar algumas das repercussões jurídicas do julgamento da Ação Penal 470, especificamente no que diz respeito ao enquadramento legal do delito de gestão fraudulenta e sua distinção em relação ao delito de gestão temerária Para alcançar esse objetivo final, num primeiro […]
Leia Mais... →O juiz Luciano Losekann, auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, alertou os alunos do III Curso de Iniciação Funcional de Magistrados sobre as limitações do conhecimento da magistratura em matéria de execução penal. Losekann sugere que seja criada uma disciplina específica sobre o tema nos cursos de […]
Leia Mais... →Por ser uma modalidade de prestação de serviços, o fornecimento de transportes, incluindo o aéreo, é atividade abrangida pelo Código de Defesa do Consumidor. Este entendimento levou a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a condenar VRG Linhas Aéreas, controladora da Gol, a […]
Leia Mais... →O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deve publicar o acórdão do julgamento da Ação Penal 470 — o processo do mensalão — até esta quarta-feira (17/4). A partir da publicação, abre-se o prazo de cinco dias para os réus recorrerem das condenações decididas em […]
Leia Mais... →O Direito é uma experiência cultural. Embora haja formulações jurídicas que envolvam diversas culturas, como as conhecidas diretrizes europeias, cada país tende a produzir suas próprias leis. A Europa, aliás, no que diz respeito ao contrato de seguro, vem dando fortíssima demonstração de que a produção das […]
Leia Mais... →A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que as Varas da infância e da juventude não têm competência para processar e julgar crimes cometidos por adultos contra crianças e adolescentes. O entendimento da Turma foi feito por maioria de votos. Caso – Defensoria Pública do […]
Leia Mais... →Amanhã (16/04) a partir das 8h será iniciado o julgamento de um dos policiais militares acusados de participar do homicídio da juíza Patricia Acioli, em Piratininga, Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O homicídio ocorreu em 11 de agosto de 2011. Réu – O PM Carlos […]
Leia Mais... →O Primeiro Juizado Especial Cível de Taguatinga (DF) condenou empresa fotográfica a indenizar cliente por não entregar álbum de casamento. Consumidor pleiteou danos morais e a entrega do álbum em 72horas. Caso – Consumidor ajuizou ação em face de um estúdio fotográfico pleiteando em síntese danos morais […]
Leia Mais... →A Oitava Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou provimento a agravo de instrumento interposto por uma empregadora de Juiz de Fora (MG) contra decisão que a condenou a registrar a carteira de trabalho de uma empregada doméstica e a pagar férias vencidas com acréscimo de […]
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