O Banco do Brasil não pode mais cobrar a tarifa do boleto bancário dos seus clientes. A determinação partiu da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em acórdão do dia 10 de abril. O colegiado também condenou o banco a pagar […]
Leia Mais... →A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu argumentação e concluiu que ocorreu cerceamento do seu direito de defesa de empresa que teve produção de provas negada pelas instâncias inferiores. A decisão foi unânime. Caso – Empregado ajuizou ação reclamatória em face Calçados Siboney Ltda. e […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, no final da tarde de ontem (15/04), nova lista com nomes de candidatos aprovados no IX Exame de Ordem, após a recorreção da prova prático-profissional de “Direito Constitucional”. Recorreção – A Coordenação do Exame de Ordem Unificado […]
Leia Mais... →A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que reconheceu a divisão de pensão por morte entre duas ex-companheiras do falecido. Foi comprovado que as duas mantinham uniões estáveis simultâneas com o mesmo homem, inclusive com […]
Leia Mais... →A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo) criou a Comissão de Defesa da Constitucionalidade das Investigações Criminais para tratar dos poderes de investigação do MP (Ministério Público) na esfera penal, inclusive no que se refere à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, […]
Leia Mais... →Na manhã desta terça-feira (16/4), o 3º Tribunal do Júri de Niterói, no Grande Rio, começou a julgar mais um policial militar acusado de matar a juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011. Carlos Adílio Maciel Santos é o quinto policial militar a ser julgado no caso. […]
Leia Mais... →As pessoas que foram afetadas pela ditadura militar poderão receber apoio psicológico. O trabalho será desenvolvido por cinco grupos, dois deles em São Paulo e um no Rio de Janeiro, em Porto Alegre e no Recife. A iniciativa foi apresentada na noite desta segunda-feira (15/3) em uma […]
Leia Mais... →Sete ex-ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva decidiram apoiar campanha a favor da descriminalização do porte de droga para consumo próprio. Os argumentos são apresentados em ofício ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que receberá os […]
Leia Mais... →O MPF (Ministério Público Federal) defendeu, por meio de parecer encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), decisão que declarou a Delta Construções inidônea para fazer contrato com a Administração Pública. O parecer foi emitido em mandado de segurança da construtora contra decisão administrativa da CGU (Controladoria-Geral […]
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