O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, no final da tarde de ontem (15/04), nova lista com nomes de candidatos aprovados no IX Exame de Ordem, após a recorreção da prova prático-profissional de “Direito Constitucional”.
Recorreção – A Coordenação do Exame de Ordem Unificado determinou a recorreção das provas dos candidatos que responderam a peça privativa de advogado com a redação de um “mandado de segurança”.
O tema da questão tratava de hipotético caso no qual um cidadão teve atendimento médico-hospitalar negado em unidades de saúde federal, estadual e municipal. O cidadão também foi vítima de assédio pelos funcionários das unidades de saúde.
O gabarito divulgado pela instituição responsável pelo Exame da OAB consignou que a resposta técnica adequada para a questão seria uma ação cominatória, que garantisse tanto o direito à vida quanto a reparação dos danos morais causados ao cidadão em questão.
O coordenador geral do Exame da OAB, Leonardo Avelino Duarte, explicou ao informativo jurídico FATO NOTÓRIO a decisão da OAB de recorrigir e discutir as provas cujas peças foram o mandado de segurança: “Não se pode punir o advogado criativo, que dá uma interpretação extensiva ao mandado de segurança. Esta interpretação seria aceita pelos tribunais”, pontuou.
Recursos – A OAB divulgou que o prazo para a interposição de eventuais recursos contra este novo resultado preliminar será iniciado às 12 horas de hoje (16/04) e se encerra às 12 horas da próxima sexta-feira (19/04).
A entidade dos advogados deve divulgar o resultado final do IX Exame da OAB no próximo dia 26 de abril de 2013.
Você pode clicar aqui e acessar a listagem dos novos aprovados após a recorreção da prova de Direito Constitucional.
Fonte: Fato Notório
