O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que extinguiu processo previdenciário por falta de requerimento prévio ao Instituto Nacional de Seguro Social. A decisão da Justiça Estadual não analisou o mérito do processo. Caso – Trabalhador rural ajuizou ação em face do […]
Leia Mais... →O juízo da Sétima Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou na última terça-feira (30/04) a falência da joalheria Natan. A decisão revogou o pedido de recuperação judicial, concedido em junho do ano passado pela empresa. Caso – A empresa havia pleiteado a recuperação […]
Leia Mais... →A Corregedoria Nacional de Justiça e o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) lançaram nesta segunda-feira (29/4) iniciativas para agilizar os trâmites processuais nas comarcas e diminuir gastos públicos. O Projeto Presença do Juiz na Comarca pretende incentivar a presença assídua do juiz no local […]
Leia Mais... →A 1ª Vara do Trabalho de Araucária considerou que a ação civil pública do Ministério Público, que queria obrigar a Petrobras a implantar plano de gerenciamento de resíduos sólidos, não tratava de questões decorrentes de relação de trabalho, afastando a sua competência. O MPT pretendia ainda que […]
Leia Mais... →O juízo da Primeira Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande (MS) determinou que o perfil social de jovem que faleceu no ano passado seja excluído do Facebook sob pena de multa. A jovem faleceu no ano de 2012. Caso – D.P.R.C. ajuizou ação de obrigação […]
Leia Mais... →Decisão monocrática proferida pelo desembargador Leandro dos Santos (TJ/PB), relator do agravo de instrumento interposto pelo “Sousa Esporte Clube”, acolheu as razões do time de futebol paraibano e cassou a liminar concedida pela comarca de João Pessoa, que havia o retirado da Copa do Brasil. Caso – […]
Leia Mais... →Sete ex-ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva decidiram apoiar campanha a favor da descriminalização do porte de droga para consumo próprio. Os argumentos são apresentados em ofício ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que receberá os […]
Leia Mais... →A Justiça do Rio fez na terça-feira (9/4) audiência de antecipação de provas para que o namorado francês da turista americana estuprada dentro de uma van na capital fluminense no último dia 30 reconhecesse o terceiro acusado do crime, Carlos Armando Costa dos Santos. A audiência foi […]
Leia Mais... →O município de São Luís deverá fornecer cópias de contratos publicitários e processos licitatórios a um advogado que deseja analisar e tomar conhecimento sobre a aplicação do dinheiro público. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que entendeu que os cidadãos […]
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