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Câmara aprova urgência e adia votação da minirreforma política para esta quarta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (1/10) o requerimento de urgência para votação, em plenário, da minirreforma eleitoral, porém a votação do mérito da proposta foi adiada para esta quarta-feira (2/10) à tarde. Na votação do requerimento de urgência, 258 deputados votaram a favor […]

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Justiça extingue processo previdenciário por falta de requerimento prévio ao INSS

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que extinguiu processo previdenciário por falta de requerimento prévio ao Instituto Nacional de Seguro Social. A decisão da Justiça Estadual não analisou o mérito do processo. Caso – Trabalhador rural ajuizou ação em face do […]

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