A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou nesta quarta-feira (21/8), agravo de instrumento da CBA (Confederação Brasileira de Automobilismo) e manteve a decisão de primeira instância, que suspendeu o licenciamento ambiental para construção do autódromo do Rio de Janeiro, além das obras previstas […]
Leia Mais... →A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de declaração de morte presumida do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, desaparecido há 37 dias. A solicitação foi feita pela família, que, com a declaração, teria direito a pensão por morte. Segundo o juiz Luiz Henrique […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) proibiu a CEF (Caixa Econômica Federal) de debitar valores de contas-correntes ou contas-salário de seus clientes para cobrir dívidas com empréstimos e financiamentos atrasados. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (20/8) e tem validade para todo […]
Leia Mais... →Em decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou pedido de indenização por danos materiais e morais a um homem que adquiriu um bilhete de loteria conhecido como “raspadinha”. Ele alegou ter sido contemplado com o prêmio principal, […]
Leia Mais... →O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a apelação cível interposta pelo MPF/MG e determinou que a empresa “Gol Linhas Aéreas” garanta a reserva de dois assentos gratuitos, por vôo nacional, a passageiros carentes com deficiência. Caso – Informações do MPF explanam que o órgão […]
Leia Mais... →Após constatar um erro da Receita Federal, a 16ª vara Cível de São Paulo deferiu liminar exigindo a expedição de Certidão Positiva de Débito com efeitos de Negativa em nome da empresa “Locações de Galpões e Equipamentos”. A Receita não havia processado algumas retificações que foram feitas […]
Leia Mais... →O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julgou improcedente uma representação eleitoral proposta pelo diretório estadual do PSDB, entretanto, determinou a retirada de uma propaganda antecipada do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, da internet. Facebook – Informações do TRE/SP explanam que o […]
Leia Mais... →A Justiça Federal negou pedido de reintegração de posse da empresa Norte Energia, responsável pela operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu, Pará. A solicitação era para que os manifestantes que ocupam um dos três canteiros de obras do empreendimento fossem obrigados a deixar a área. […]
Leia Mais... →O juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 1ª Vara de Rio Bonito, indeferiu o pedido de 11 irmãos do milionário Renê Senna para anular o último testamento deixado pelo ganhador da Mega Sena assassinado em 2007. O documento deixa 50% da fortuna para sua filha única, Renata […]
Leia Mais... →