A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa ao pagamento de danos morais a vigia que foi expulso do trabalho por suspeita de estar bêbado em festa. A decisão foi unânime e manteve condenação anterior. Caso – Vigia ajuizou ação em face do Clube Comary, em […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser válida notificação feita em nome de advogado diferente do nomeado pela empresa como parte em processo. A decisão foi unânime. Caso – O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Campinas/SP ajuizou ação de interdito […]
Leia Mais... →A 1ª turma do TRT da 17ª região majorou a indenização que uma médica receberá por danos morais. Ao completar três meses de licença-maternidade, a empresa em que a pediatra trabalhava exigiu que retornasse ao trabalho. Em primeira instância foi fixado o valor de R$ 20 mil […]
Leia Mais... →A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa a indenizar pais de rapaz que faleceu após acidente em que dirigia veículo sem habilitação. A decisão restabeleceu sentença anterior. Caso – Pais de funcionário vítima de acidente de trânsito ajuizaram ação em face da empresa Moreira Estruturas Metálicas Ltda. […]
Leia Mais... →A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu empresa de efetuar o pagamento de férias proporcionais a empregado que foi dispensado por justa causa. A decisão foi unânime Caso – Empregado ajuizou ação em face da empresa JBS S. A pleiteando em síntese, entre outros pedidos, o […]
Leia Mais... →A 9ª Turma do TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região) manteve a condenação a uma empresa de transportes e armazenagens de indenizar no valor de R$ 2 mil reais um trabalhador que sofria constante pressão psicológica, sendo coagido pelo chefe a fazer horas extras nos […]
Leia Mais... →“A aprendizagem é uma ação de responsabilidade social e um importante fator de promoção da cidadania, redundando, em última análise, numa melhor produtividade”. Por tal entendimento, uma transportadora de valores e segurança não conseguiu se eximir da condenação de aumentar o número de contratados de aprendizes. Os […]
Leia Mais... →A SDI-1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve decisão que condenou a Shell Brasil, solidariamente, ao pagamento de débitos trabalhistas da E&C Combustíveis, mesmo havendo contrato de franquia firmado entre as duas. Como ficou demonstrado que a E&C era mera […]
Leia Mais... →A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou recurso de empresa que alegou falha na prestação de serviço de advogado que interpôs recurso que foi julgado deserto por falta de comprovação de preparo.A decisão foi unânime. Caso – Empresa ajuizou ação […]
Leia Mais... →Decisão proferida pela juíza Laura Ramos Morais, da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e condenou o Governo do Distrito Federal e a empresa “Condor Transportes Urbanos” ao pagamento de R$ 1 milhão, por danos morais […]
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