O juízo da 12ª vara Federal de SP concedeu liminarmente a um servidor público, pai solteiro, o direito a licença com pagamento do benefício previdenciário do salário-maternidade pelo prazo de 180 dias. Para o magistrado, “não pode ser subtraído das crianças o direito ao convívio familiar, o amparo de seu pai, sobretudo nos primeiros […]
Leia Mais... →A 1ª turma do TRT da 17ª região majorou a indenização que uma médica receberá por danos morais. Ao completar três meses de licença-maternidade, a empresa em que a pediatra trabalhava exigiu que retornasse ao trabalho. Em primeira instância foi fixado o valor de R$ 20 mil […]
Leia Mais... →A Oitava Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) não conheceu do recurso da Natura Cosméticos para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA). A empresa foi condenada a pagar R$ 50 mil reais por danos morais a gerente de vendas […]
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