Um médico que pediu redução da jornada de trabalho de oito para seis horas e teve o salário diminuído proporcionalmente pela Construtora Norberto Odebrecht não receberá as diferenças que pretendia das verbas rescisórias, sob a alegação de que a remuneração menor era injusta. A Terceira Turma do […]
Leia Mais... →O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a Brasil Telecom a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo. No entendimento da Segunda Turma do TST, a empresa contratou pessoal de forma ilícita através de uma outra companhia para a prestação de serviços inseridos em sua atividade-fim. […]
Leia Mais... →O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou nesta terça-feira (8/10) o fim da paralisação dos trabalhadores da ECT (Empresa de Correios e Telegráfos), em greve desde o dia 17 de setembro. O fim da greve foi determinada pela Justiça após o fracasso das negociações entre os trabalhadores […]
Leia Mais... →O gerente de relações governamentais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, em audiência pública na CPI do Tráfico de Pessoas, leu nota pública na qual relata as diretrizes adotadas pela empresa para evitar que conteúdos ilegais circulem na rede social. Ele participa de audiência pública na CPI […]
Leia Mais... →A Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento a apelação cível e manteve a condenação de uma companhia aérea, que deverá indenizar um casal em razão do atraso de 36 horas numa viagem internacional. Caso – De acordo com informações do […]
Leia Mais... →A vara Única de Bela Cruz (CE) condenou a Shoptime a pagar indenização por danos morais e materiais à consumidora que adquiriu produtos no site da empresa e não recebeu a mercadoria. A empresa foi condenada a pagar R$ 2.597,96 a cliente. Caso – Consumidora ajuizou ação em […]
Leia Mais... →O fim da greve dos Correios poderá ser determinado na próxima terça-feira (8/10), quando está marcado o julgamento do dissídio no TST (Tribunal Superior do Trabalho). O relator será o ministro Fernando Eizo Ono, que irá decidir se os trabalhadores deverão retomar as atividades, qual será o […]
Leia Mais... →A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantém condenação de empresa de alimentos que exigia certidão de antecedentes criminais em seleção para contratação de seu quadro funcional. Exigência foi considerada discriminatória. Caso – A Bondio Alimentos S.A., de Santa Catarina, ajuizou ação ordinária anulatória, pleiteando a anulação […]
Leia Mais... →A não concordância de um sindicato com a alteração da jornada de trabalho não dá à empresa o direito de abusar do poder de direção e alterar o horário de trabalho de seus empregados. Por entender que foi exatamente isso que a Companhia Siderúrgica Nacional fez, a […]
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