Pessoas em situação de vulnerabilidade receberão apoio técnico para prevenir e solucionar conflitos na Justiça. É o que prevê o Programa Casa de Direitos, do Ministério da Justiça, cujas diretrizes gerais foram publicadas nesta quarta-feira (30/7) no Diário Oficial da União. Tendo como propósito a promoção de políticas […]
Leia Mais... →A partir desta segunda-feira, 23, você, que acessa a internet brasileira, segue um conjunto de normas criadas especificamente para a rede, porque hoje entrou em vigor o Marco Civil da Internet. Até ontem, não havia uma definição clara sobre o que é, como funciona e para que serve […]
Leia Mais... →Segundo o deputado Roberto Dorner, em agosto de 2011, o reconhecimento de firma no DF custava R$ 2,52, enquanto na cidade de São Paulo o valor cobrado era de R$ 5,50. A PEC 387/14, em análise na Câmara, transfere para a União a responsabilidade por fixar os preços […]
Leia Mais... →Levantamento foi feito pelo Instituto Trata Brasil este ano. Decreto prorrogou prazo de obrigatoriedade do plano para o final de 2015. Das 100 maiores cidades do país, 66 têm Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) para universalizar o serviço, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil feito entre […]
Leia Mais... →Um biólogo que prestava serviço terceirizado na Corsan – Companhia Riograndense de Saneamento teve reconhecido o direito de receber diferenças remuneratórias decorrentes da equiparação salarial com empregado público que desempenhava as mesmas atividades. Em análise do caso, a 5ª turma do TST deu provimento a recurso do trabalhador em […]
Leia Mais... →Segundo Ipea, 40,8% dos domicílios possuem acesso à internet. Computador está presente em 48,1% dos domicílios. Em mais de um terço dos domicílios do país (38,1%), ao menos uma pessoa acessa a internet através do telefone celular, aponta pesquisa divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada […]
Leia Mais... →O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que as operadoras de telefonia celular podem fixar prazos para a utilização de créditos inseridos em planos pré-pagos. A decisão, do presidente do STJ, ministro Félix Fischer, suspende a liminar concedida anteriormente pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), […]
Leia Mais... →O governo não vai tolerar abuso nas tarifas e nos preços dos serviços durante a Copa do Mundo de 2014, conforme disse nesta quinta-feira (17/10) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O objetivo é evitar preços “artificiais” e garantir tarifas justas, “dentro das expectativas naturais do […]
Leia Mais... →O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a Brasil Telecom a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo. No entendimento da Segunda Turma do TST, a empresa contratou pessoal de forma ilícita através de uma outra companhia para a prestação de serviços inseridos em sua atividade-fim. […]
Leia Mais... →O estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar multa de R$ 300 mil por danos morais coletivos, devido às péssimas condições do serviço de transporte público. O juiz João Felipe Ferreira Mourão, do Tribunal de Justiça, destacou que o valor foi aplicado devido à responsabilidade […]
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