O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão de 1ª instância que condenou N.P.F. e uma empresa de refeição coletiva ao pagamento de R$ 250 mil, a título de indenização por danos morais, a uma empresa concorrente. De acordo com a denúncia, a N.P.F., que […]
Leia Mais... →A Justiça Federal decidiu que a operadora de telefonia Claro S/A não era obrigada a atender pedido da Delegacia da PF (Polícia Federal), que requisitou, sem ordem judicial, dados cadastrais de alguns clientes da empresa. A decisão é da juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, titular […]
Leia Mais... →O Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de trabalhador que requereu a reintegração ao trabalho por ter sido vítima de demissão discriminatória, após ser constado pela empresa que ele é portador do vírus HIV. Na decisão unânime os ministros mantiveram entendimento anterior e negaram conhecimento ao recurso. […]
Leia Mais... →A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que tribunal local deve analisar responsabilidade de ex-sócio que deixou quadro social de empresa executada. A decisão da Turma foi unânime. Caso – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal analisou processo em que se discutia a participação […]
Leia Mais... →A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de empresa que foi condenada a indenizar funcionário vítima de acidente de trânsito que ocorreu no interior de ônibus fornecido pelo empregador por culpa de terceiro que invadiu contramão. Segundo entendimento unânime é responsabilidade do empregador […]
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